jusbrasil.com.br
2 de Agosto de 2021

A importância da Notificação Extrajudicial

Lorena e Vinaud Advogados, Advogado
mês passado


Por Carlos Eduardo Vinaud Pignata

Recentemente, uma cliente entrou em contato com o escritório relatando que tinha alugado dois pontos comerciais num novo shopping comercial de Goiânia que foi inaugurado na véspera da pandemia.

Ocorre que, devido aos elevados custos envolvidos na montagem da loja e diante da crise instalada pela pandemia, bem como aos sucessivos decretos que se seguiram, a cliente não conseguiu mais arcar com as despesas, incluindo aí o aluguel do ponto.

Em função disso, ela resolveu solicitar à administração do shopping, via telefone, o desfazimento do negócio. Contudo, ao assim fazê-lo, ela não teve nenhuma resposta conclusiva, momento em que procurou o escritório buscando uma solução para o seu caso.

Ao atendê-la, chegamos à conclusão de que o melhor inicialmente seria tentarmos resolvermos a questão de forma amigável. Para tanto, sugerimos enviarmos uma notificação extrajudicial para empresa via cartório.

E, assim foi feito. Elaboramos uma notificação extrajudicial relatando a situação inesperada ocorrida, bem como explicamos detalhadamente a condição econômica da cliente.

Ressaltamos, ademais, que, devido a nova situação instaurada, as condições do contrato inicialmente pactuadas deviam ser revistas para restabelecer o novo equilíbrio contratual, em especial, quanto as questões relativas a multa contratual pelo seu desfazimento.

E, como consequência, o resultado foi bastante proveitoso. Com o envio da notificação extrajudicial contendo o timbre do escritório, assinatura dos advogados e, por ter sido ela enviada através de um cartório, a empresa se mostrou bastante aberta para negociar o caso.

Ao final, felizmente acabamos fechando um acordo de devolução das lojas sem a cobrança da pesada multa contratual que havia sido estabelecida anteriormente.

Como se vê, o envio de uma notificação extrajudicial acaba trazendo uma série de consequência jurídicas bastante proveitosas e nas mais variadas situações.

A Notificação Extrajudicial serve sobretudo para que qualquer pessoa, física ou jurídica, na qualidade de interessado, possa manifestar formalmente uma vontade a outra sobre um determinando assunto dando-lhe ciência sobre suas intenções.

Essa definição, consta, inclusive, do artigo 726 do Código de Processo Civil, que assim determina:

“Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.

Vale ressaltar que, a notificação, para além de dar ciência a outra parte sobre um determinado assunto, pode servir também como importante prova em um processo judicial.

Inclusive, é possível provar-se, por meio de uma certidão produzida pelo cartório, que o documento chegou ao seu destinatário.

Ressalte-se que, por vezes, a Notificação Extrajudicial é tão importante que é até mesmo considerada um pressuposto para que uma das partes possa ingressar com um processo, como ocorre, por exemplo, no caso das ações de Busca e Apreensão de veículos.

Ademais, a Notificação Extrajudicial poderá ser muito útil para que uma das partes possa deixar consignado que, em um contrato, uma delas está em falta com suas obrigações, alertando-a, nesse sentido, a respeito das consequências de uma determinação omissão.

Acrescente-se a isso, o fato de que o interessando ainda pode requerer, por meio da notificação, por exemplo, uma quitação de débitos atrasados, o cancelamento de algum tipo de serviço e até mesmo comunicar uma eventual mudança de endereço ou estado civil.

Todavia, vale alertar que, por mais que não existam formas e requisitos legais que digam como a notificação deve ser feita, aconselha-se evitar todo tido de vulgaridade, ameaças e palavras de baixo calão.

Trata-se de um documento e, como dito, poderá ser utilizado como prova para uma série de atos, inclusive, penais. Portanto, sugere-se o bom senso, bem como a utilização cordial das palavras, sem qualquer tipo de ameaça, inclusive.

Assim, o notificante deve primar pela clareza e objetividade na exposição de seus argumentos e posições diante de cada situação, requerendo ademais que a parte Notificada haja de acordo com a necessidade que o caso requer.

Enfim, a Notificação é mais um instrumento que pode ser utilizado por todos para, além de informar, estabelecer um canal inicial de comunicação para que os envolvidos possam evitar o judiciário e chegar a uma composição amigável.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)