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2 de Agosto de 2021

O que fazer quando o inquilino abandona o imóvel alugado?

Lorena e Vinaud Advogados, Advogado
há 2 meses


Por Luiz Antônio Lorena de Souza Filho

Quando você aluga o seu imóvel e entrega as chaves para o locatário, há neste ato uma espécie de desdobramento da posse.

Ou seja, a partir desse momento, o locador/proprietário passa a ser o possuir indireto enquanto o locatário/inquilino passa a ser o possuidor direto.

Esse ato traz uma série de consequência para as partes envolvidas, uma vez que é a partir daí que o locatário começará a utilizar o bem da forma que lhe aprouver, respeitados, é claro, os direitos de vizinhança, função social da propriedade, cláusulas contratuais, entre outros.

É a partir desse desdobramento da posse que o locador estará limitado nos seus direitos de propriedade, não podendo mais, enquanto durar o contrato de locação, ingressar no imóvel quando bem entender.

Contudo, se assim o fizer, estará ele abusando de um direito e perturbando a posse, podendo o locatário, nessa hora, ingressar com alguma medida legal para defender sua posse. Ademais, vale lembrar que o ato de invadir a residência nessas condições, poderá configurar o crime de violação de domicílio.

A despeito disso, o locador, ao alugar o bem, ainda terá guardado para si alguns dos direitos da propriedade, como, por exemplo, a possibilidade de aliená-lo (respeitando, claro, o direito de preferência do locatário).

Todavia, como disse, não poderá usar ou gozá-lo, estando estes atributos cedidos para o locatário.

Mas afinal, se o locador não pode ingressar no imóvel locado, como fica quando o locatário simplesmente abandona o imóvel?

Aqui, importante frisar que o simples abandono do imóvel pelo locatário não significa que o locador/proprietário terá sua posse direta restabelecida.

Para tanto, o mais recomendável é que ele ingresse com uma ação de despejo.

A Lei 8.245/1991, lei de locações, determina em seus artigos 59 a 65, a forma pela qual o locador poderá reaver o seu imóvel.

É por meio da Ação de Despejo que o locador poderá requerer a formalização da rescisão contratual, dando-se por fim a relação contratual, bem como pleitear ao juiz seja o imóvel desocupado.

Ademais, é por meio da Ação de Despejo que o locador poderá, de forma cumulativa, cobrar eventuais valores atrasados dos aluguéis do antigo locatário, ou, se for o caso, também do fiador.

Acrescente-se por fim que, caso o locatário tenha deixado utensílios, mobílias e outros bens, poderá o locador pedir ao juiz que os bens móveis ali existentes sejam removidos e levados para um depósito judicial.

Diante desse quadro, portanto, caso o inquilino abandone o imóvel, não poderá o locador ingressar imediatamente no imóvel, devendo, todavia, ingressar com uma Ação de Despejo para, somente após uma decisão judicial, adotar as providencias cabíveis para tanto.

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